HC 1091177 - DECISAO

HC 1091177 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não houve demonstração de omissão, contradição ou obscuridade no decisum que indeferiu liminar do habeas corpus; a oposição traduz mero inconformismo com o resultado, estando a matéria suficientemente fundamentada nos autos, nos termos do art. 619 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: LUIZ FERNANDO GONÇALVES CARVALHO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Decisão Liminar, Regimento Interno (art.21 E, Iv)
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Parties

LUIZ FERNANDO GONÇALVES CARVALHO JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão que indeferiu liminar do Habeas Corpus
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito ou mero inconformismo

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não houve demonstração de omissão, contradição ou obscuridade no decisum que indeferiu liminar do habeas corpus; a oposição traduz mero inconformismo com o resultado, estando a matéria suficientemente fundamentada nos autos, nos termos do art. 619 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.