AREsp 3176784 - DECISAO

AREsp 3176784 - DECISAO

Verificado erro material na base de incidência utilizada para a majoração dos honorários, acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o dispositivo, majorando os honorários para 18% sobre o valor atualizado da condenação, com rateio de 50% para cada parte, sem alterar o resultado do julgamento em demais pontos.

Parties
Embargante: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos E Julgados
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração para corrigir a base de incidência dos honorários advocatícios, majorando-os para 18% sobre o valor da condenação e determinando rateio de 50% para cada parte.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Reconvenção, Recursos
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Reconvenção Recursos

Case Brief

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Parties

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos E Julgados

Legal Issues

  1. 1 correção da base de incidência da majoração dos honorários advocatícios
  2. 2 verificação de erro material/contradição no acórdão quanto à condenação na reconvenção
  3. 3 aplicação do art. 85, §11, do CPC para majoração de honorários

Ratio Decidendi

Verificado erro material na base de incidência utilizada para a majoração dos honorários, acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o dispositivo, majorando os honorários para 18% sobre o valor atualizado da condenação, com rateio de 50% para cada parte, sem alterar o resultado do julgamento em demais pontos.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração para corrigir a base de incidência dos honorários advocatícios, majorando-os para 18% sobre o valor da condenação e determinando rateio de 50% para cada parte.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para corrigir a base de incidência dos honorários advocatícios nos termos da fundamentação.
  • Correção do dispositivo para: "Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 18% sobre o valor atualizado da condenação, observada a proporção de 50% para cada parte."