HC 1081591 - DECISAO

HC 1081591 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não existe omissão a ser sanada: a matéria sobre ausência de perícia do vestígio digital e a alegada ilicitude do print foram apreciadas, não havendo demonstração de quebra da cadeia de custódia; além disso, a pretensão equivaleria a reexame fático-probatório, incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Embargante: MANUELA MARTELI FONTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Print De Whats App, Valoração Da Prova, Reexame Fático Probatório Em HC
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Parties

MANUELA MARTELI FONTANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão por não reconhecer ausência de prova pericial do vestígio digital
  2. 2 Se a prova constituída por print de rede social é ilícita sem perícia ou autenticação técnica
  3. 3 Se é cabível analisar insuficiência probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não existe omissão a ser sanada: a matéria sobre ausência de perícia do vestígio digital e a alegada ilicitude do print foram apreciadas, não havendo demonstração de quebra da cadeia de custódia; além disso, a pretensão equivaleria a reexame fático-probatório, incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento

Orders

  • Conheço dos embargos declaratórios e nego-lhes provimento
  • Publique-se