HC 1092914 - DECISAO

HC 1092914 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no decisum; a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada com fundamentação suficiente, e o recurso busca mero inconformismo, o que não autoriza o manejo dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: UALLACE PEREZ DE FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liminar, Trânsito Em Julgado, Desclassificação, Redutor Da Pena, Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Pena Restritiva De Direitos, Regime Prisional
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Parties

UALLACE PEREZ DE FIGUEIREDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de concessão de habeas corpus após trânsito em julgado
  2. 2 Configuração de omissão para fins de embargos de declaração
  3. 3 Pedido subsidiário de substituição de pena e abrandamento do regime prisional

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no decisum; a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada com fundamentação suficiente, e o recurso busca mero inconformismo, o que não autoriza o manejo dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.