AREsp 3208340 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, e porque a parte embargante deixou de impugnar, de forma específica e fundamentada, o fundamento da decisão agravada (consonância com jurisprudência do STJ), requisito que deveria ter sido cumprido no agravo em recurso especial; além disso, foi advertida a parte sobre multa de 2% por embargos manifestamente protelatórios em caso de reiteração.

Parties
Embargante: ZULEIDE JOSE LEITE SANTOS; Embargante: GERCI DAVID DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 83/stj, Preclusão, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios, Regimento Interno Do STJ, Art. 1.022 CPC
Processo Civil Direito Penal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 83/stj Preclusão Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios +2 more

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Parties

ZULEIDE JOSE LEITE SANTOS

Embargante

GERCI DAVID DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, e porque a parte embargante deixou de impugnar, de forma específica e fundamentada, o fundamento da decisão agravada (consonância com jurisprudência do STJ), requisito que deveria ter sido cumprido no agravo em recurso especial; além disso, foi advertida a parte sobre multa de 2% por embargos manifestamente protelatórios em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.