HC 1092968 - DECISAO

HC 1092968 - DECISAO

Aplicando o art. 619 do CPP e a jurisprudência do STJ, não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade na decisão embargada; os embargos visavam mero inconformismo, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: WALMERISTON CORREA SILVA GLYM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Decadência Do Direito, Indeferimento Liminar, Esgotamento Das Instâncias Ordinárias
Processo Penal Habeas Corpus Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Decadência Do Direito +2 more

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Parties

WALMERISTON CORREA SILVA GLYM

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 alegação de inexistência de queixa-crime e decadência do direito
  2. 2 realização de audiência em 07/05/2026
  3. 3 contradição em razão do esgotamento prévio das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Aplicando o art. 619 do CPP e a jurisprudência do STJ, não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade na decisão embargada; os embargos visavam mero inconformismo, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Publique-se