AREsp 2583046 - DECISAO

AREsp 2583046 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a deciso embargada no era omissa e explicitou que os embargantes no rebatem concretamente a incidncia da Smula 7/STJ, apresentando apenas discordncia genrica, sendo inaplicvel a via dos aclaratrios para reexame do merito.

Parties
Embargante: JOSE OSCAR DELFINO; Embargante: VANIO PEREIRA DELFINO; Embargante: MAICON OBERLAN MACEDO DELFINO; Embargante: RAFLES RODRIGUES NETO; Embargante: WALACE OLAVIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Deciso Monocrtica Que No Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declarao.
Legal Topics
Embargos De Declarao, Smula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Omisso, Contradio, Ambiguidade E Obscuridade
Processo Penal Recursos (agravo Em Recurso Especial) Embargos De Declarao Smula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Omisso, Contradio, Ambiguidade E Obscuridade

Case Brief

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Parties

JOSE OSCAR DELFINO

Embargante

VANIO PEREIRA DELFINO

Embargante

MAICON OBERLAN MACEDO DELFINO

Embargante

RAFLES RODRIGUES NETO

Embargante

WALACE OLAVIO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Deciso Monocrtica Que No Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se hu omisso no deciso embargada
  2. 2 Se os embargantes rebatem concretamente a incidncia da Smula 7/STJ
  3. 3 Se os embargos de declarao servem para rediscutir o merito da deciso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a deciso embargada no era omissa e explicitou que os embargantes no rebatem concretamente a incidncia da Smula 7/STJ, apresentando apenas discordncia genrica, sendo inaplicvel a via dos aclaratrios para reexame do merito.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declarao.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.