REsp 1921745 - DECISAO

REsp 1921745 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à alegação, comprovada nos autos, de suficiência da garantia prestada (que, segundo documentos, cobriria o valor da execução), ocorreu negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 combinado com art. 489, § 1º, IV; por isso, o Recurso Especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se aprecie a matéria suscitada nos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: LIDERANÇA CONSTRUTORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja apreciada a matéria suscitada nos embargos de declaração, prejudicada a análise das demais questões.
Legal Topics
Embargos De Devedor, Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Suspensão Da Execução, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Anulação De Acórdão E Retorno Dos Autos
Direito Processual Civil Embargos De Devedor Embargos À Execução Efeito Suspensivo Suspensão Da Execução Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Anulação De Acórdão E Retorno Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LIDERANÇA CONSTRUTORA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão por não enfrentamento da alegação de suficiência da garantia prestada
  2. 2 Possibilidade de concessão do efeito suspensivo diante de garantia suficiente
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à alegação, comprovada nos autos, de suficiência da garantia prestada (que, segundo documentos, cobriria o valor da execução), ocorreu negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 combinado com art. 489, § 1º, IV; por isso, o Recurso Especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se aprecie a matéria suscitada nos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja apreciada a matéria suscitada nos embargos de declaração, prejudicada a análise das demais questões.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja apreciada a matéria suscitada nos embargos de declaração (fls. 432/448 e-STJ).
  • Publique-se.