EAREsp 1680324 - DECISAO

EAREsp 1680324 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos por não atenderem aos requisitos regimentais de demonstração do dissídio jurisprudencial, em especial por não realizarem o cotejo analítico entre decisões paradigma e embargado; ademais, o acórdão recorrido corretamente caracterizou a prescrição em razão da demora do exequente em promover o cumprimento de sentença, sendo legítima a condenação em honorários contra o exequente com base no princípio da causalidade.

Parties
Embargante: Cooperativa Agroindustrial ALFA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Indeferidos os Embargos de Divergência
Legal Topics
Embargos De Divergência, Prescrição, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Cotejo Analítico, Admissibilidade Recursal, Súmula 284/stf
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Embargos De Divergência Prescrição Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Cotejo Analítico Admissibilidade Recursal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Cooperativa Agroindustrial ALFA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da prescrição em razão da demora do exequente para proposição do cumprimento de sentença
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios e aplicação do princípio da causalidade
  3. 3 Inadmissibilidade dos embargos por ausência de cotejo analítico entre acórdãos (requisitos do RISTJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos por não atenderem aos requisitos regimentais de demonstração do dissídio jurisprudencial, em especial por não realizarem o cotejo analítico entre decisões paradigma e embargado; ademais, o acórdão recorrido corretamente caracterizou a prescrição em razão da demora do exequente em promover o cumprimento de sentença, sendo legítima a condenação em honorários contra o exequente com base no princípio da causalidade.

Court Disposition

Indeferidos os Embargos de Divergência

Orders

  • Indeferem-se os Embargos de Divergência.
  • Publique-se.