EAREsp 102585 - DECISAO

Tendo as partes celebrado acordo (conforme petições de fls. 1544/1556 e 1557/1559), os embargos de divergência de fls. 1406/1536 ficam prejudicados por perda de objeto, sendo os autos remetidos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 September 2021
Procedural Posture: Embargos De Divergência / Decisão
Outcome: Julgo prejudicado os embargos de divergência de fls. 1406/1536 por perda de objeto; baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.
Legal Topics: Embargos De Divergência, Transação Judicial, Perda De Objeto

Processo Civil Embargos De Divergência Transação Judicial Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão

Legal Issues

1 Perda de objeto dos embargos de divergência em razão de acordo entre as partes
2 Remessa dos autos à origem para homologação de transação judicial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado os embargos de divergência de fls. 1406/1536 por perda de objeto; baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Orders

Julgo prejudicado os embargos de divergência de fls. 1406/1536 por perda de objeto.
Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.