EREsp 1483586 - DECISAO

EREsp 1483586 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo Regimento Interno, e o acórdão impugnado não foi conhecido em razão da aplicação da Súmula 7/STJ, tornando inviável confronto interpretativo com paradigmas que adentraram o mérito.

Parties
Embargante: BENJAMIN BENÍCIO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminar Indeferido
Outcome
Embargos de Divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Cotejo Analítico, Admissibilidade De Recurso, Regimento Interno Do STJ
Processual Civil Embargos De Divergência Súmula 7/stj Prova Pericial Cotejo Analítico Admissibilidade De Recurso Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

BENJAMIN BENÍCIO FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 demonstração de divergência jurisprudencial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 necessidade de perícia e valoração de prova

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo Regimento Interno, e o acórdão impugnado não foi conhecido em razão da aplicação da Súmula 7/STJ, tornando inviável confronto interpretativo com paradigmas que adentraram o mérito.

Court Disposition

Embargos de Divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indeferidos liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se