EAREsp 1708437 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a Presidência não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão, de modo que o acórdão recorrido não apreciou o mérito, tornando inadmissíveis os embargos de divergência; não houve argumentos capazes de afastar essa conclusão.

Parties
Agravante: Valmir Hoinaski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Acórdão
Outcome
Agravo Interno não provido; Embargos de Divergência não conhecidos; Agravo em Recurso Especial não conhecido.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Honorários Advocatícios Súmulas Do STJ

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Parties

Valmir Hoinaski

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos Embargos de Divergência quando o acórdão recorrido não apreciou o mérito
  2. 2 Incidência da Súmula 315 do STJ para indeferimento liminar
  3. 3 Exigência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a Presidência não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão, de modo que o acórdão recorrido não apreciou o mérito, tornando inadmissíveis os embargos de divergência; não houve argumentos capazes de afastar essa conclusão.

Court Disposition

Agravo Interno não provido; Embargos de Divergência não conhecidos; Agravo em Recurso Especial não conhecido.

Orders

  • Nego provimento ao Agravo Interno.
  • Embargos de Divergência liminarmente indeferidos (não conhecidos).