EREsp 1583252 - DECISAO

Os embargos de divergência foram rejeitados liminarmente por serem inadequados para discutir regras de admissibilidade recursal e por inexistir demonstração de divergência jurisprudencial ou similitude fática com os paradigmas invocados; ademais, o pedido de promoção acelerada sofreu preclusão por não ter sido renovado nas contrarrazões, tornando inviável o conhecimento da matéria pelo STJ.

Parties: Recorrente: UFRGS; Recorrido: Recorrido; Embargante: Embargante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 February 2024
Procedural Posture: Embargos De Divergência / Julgamento
Outcome: Embargos de Divergência inferidos liminarmente
Legal Topics: Embargos De Divergência, Recurso Especial, Promoção Acelerada, Preclusão, Admissibilidade Recursal, Súmula 211/stj

Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Divergência Recurso Especial Promoção Acelerada Preclusão Admissibilidade Recursal Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

UFRGS

Recorrente

Recorrido

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Julgamento

Legal Issues

1 aplicabilidade do CPC/2015
2 promoção acelerada e requisito de permanência na mesma instituição
3 preclusão por não renovação do pedido em contrarrazões

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Divergência inferidos liminarmente

Orders

Embargos de Divergência inferidos liminarmente
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