EREsp 2101698 - ACORDAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos porque a parte apontou como paradigma decisão monocrática, o que é inadmissível para a demonstração de divergência jurisprudencial entre órgãos colegiados do STJ; assim, ausente paradigma colegiado, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se o indeferimento dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgado Pela Corte Especial Em Sessão Virtual De 15/05/2024 a 21/05/2024
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Regimental, Precedente Monocrático, Uniformização Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Regimental Precedente Monocrático Uniformização Jurisprudencial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgado Pela Corte Especial Em Sessão Virtual De 15/05/2024 a 21/05/2024

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de divergência quando o paradigma é decisão monocrática
  2. 2 Requisito de divergência jurisprudencial entre acórdãos colegiados

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos porque a parte apontou como paradigma decisão monocrática, o que é inadmissível para a demonstração de divergência jurisprudencial entre órgãos colegiados do STJ; assim, ausente paradigma colegiado, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se o indeferimento dos embargos.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer dos embargos de divergência quanto à comparação com decisão monocrática.