EAREsp 2556932 - DECISAO

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Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência porque o embargante não indicou acórdãos paradigmas nem demonstrou a divergência jurisprudencial exigida pelo art. 1.043 do CPC e art. 266 do RISTJ, tornando o recurso inadmissível.

Parties
Embargante: THIAGO ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de Divergência indeferidos liminarmente.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Divergência Jurisprudencial, Fundamentação Vinculada, Indeferimento Liminar
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Divergência Jurisprudencial Fundamentação Vinculada Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

THIAGO ALEXANDRE LEITE DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indicação de acórdãos paradigmas como requisito dos embargos de divergência
  2. 2 Inadmissibilidade dos embargos sem demonstração da divergência jurisprudencial
  3. 3 Natureza vinculada dos embargos de divergência, exigindo confronto de teses

Ratio Decidendi

Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência porque o embargante não indicou acórdãos paradigmas nem demonstrou a divergência jurisprudencial exigida pelo art. 1.043 do CPC e art. 266 do RISTJ, tornando o recurso inadmissível.

Court Disposition

Embargos de Divergência indeferidos liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente os Embargos de Divergência.
  • Publique-se.