EAREsp 2389782 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por falta de comprovação de divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e de similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma, além de ser casuística a análise da alegada violação do art. 1.022 do CPC, não configurando dissídio de teses e aplicando-se, quando cabível, a analogia à Súmula 315/STJ para excluir embargos de divergência em acórdãos que não adentram o mérito.

Parties
Agravante: EDÍCELIO INACIO DE SOUSA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno negado provimento (unânime)
Legal Topics
Embargos De Divergência, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 315/stj, Cotejo Analítico E Similitude Fático Processual
Processual Civil Embargos De Divergência Art. 1.022 Do CPC Súmula 315/stj Cotejo Analítico E Similitude Fático Processual

Case Brief

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Parties

EDÍCELIO INACIO DE SOUSA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Admissão dos embargos de divergência
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão/deficiência de fundamentação)
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 315/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por falta de comprovação de divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e de similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma, além de ser casuística a análise da alegada violação do art. 1.022 do CPC, não configurando dissídio de teses e aplicando-se, quando cabível, a analogia à Súmula 315/STJ para excluir embargos de divergência em acórdãos que não adentram o mérito.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno