EAREsp 2384409 - DECISAO

EAREsp 2384409 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque não houve demonstração analítica da similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, e porque o acórdão recorrido não examinou o mérito do recurso especial, incidindo o óbice das Súmulas 182 e 315/STJ, o que impede o conhecimento dos embargos.

Parties
Embargante: Eliane Benedek Segal e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indefiro Liminarmente (decisão)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 315/stj, Requisitos De Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 315/stj Requisitos De Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 17 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Eliane Benedek Segal e outra

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indefiro Liminarmente (decisão)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 demonstração analítica da similitude fático-jurídica entre acórdãos para cabimento dos embargos de divergência
  3. 3 impossibilidade de embargos de divergência quando o acórdão não examinou o mérito (incidência da Súmula 315/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque não houve demonstração analítica da similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, e porque o acórdão recorrido não examinou o mérito do recurso especial, incidindo o óbice das Súmulas 182 e 315/STJ, o que impede o conhecimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.