EAREsp 2631950 - DECISAO

Parties: Embargante: DOMINGUES VERA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 January 2025
Procedural Posture: Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos Indeferidos Liminarmente
Legal Topics: Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Composição Da Turma Julgadora, Honorários Advocatícios, Indeferimento Liminar

Direito Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Composição Da Turma Julgadora Honorários Advocatícios Indeferimento Liminar

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Parties

DOMINGUES VERA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de divergência quando o acórdão paradigma é da mesma turma
2 Exigência de alteração da composição da turma em mais da metade de seus membros (art. 1.043, § 3º, CPC)
3 Consequência da ausência de alteração da composição sobre a admissibilidade dos embargos