EAREsp 2668738 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 182/STJ), e, quando o acórdão embargado não analisou o mérito do recurso especial, são inadmissíveis os embargos de divergência, nos termos da Súmula 315/STJ.

Parties
Agravante: KLEVERSON BARBOSA SREELDIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE Divergência NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Regimental Súmula 182/stj Súmula 315/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

KLEVERSON BARBOSA SREELDIN

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE Divergência NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência com base na Súmula 315 do STJ
  2. 2 Se houve análise substancial de mérito no acórdão embargado que afaste a incidência da Súmula 315
  3. 3 Exigência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (princípio da dialeticidade recursal e Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 182/STJ), e, quando o acórdão embargado não analisou o mérito do recurso especial, são inadmissíveis os embargos de divergência, nos termos da Súmula 315/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.
  • Publique-se.