EREsp 2117116 - DECISAO

EREsp 2117116 - DECISAO

Não conhecer dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma, sendo requisito regimental para admissibilidade dos embargos que os julgados confrontados guardem similaridade fático-jurídica e cumpram as condições regimentais (ex.: acórdãos de mérito ou que apreciaram a controvérsia).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência
Legal Topics
Embargos De Divergência, Usucapião, Interesse De Agir, Similitude Fático Jurídica
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Divergência Usucapião Interesse De Agir Similitude Fático Jurídica

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência perante ausência de similitude fático-jurídica entre acórdãos
  2. 2 Existência de interesse de agir em ação de usucapião quando há título de compra e venda (aquisição originária vs. derivada)

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma, sendo requisito regimental para admissibilidade dos embargos que os julgados confrontados guardem similaridade fático-jurídica e cumpram as condições regimentais (ex.: acórdãos de mérito ou que apreciaram a controvérsia).

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.