EREsp 1715730 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial (tendo sido conhecido e improvido o agravo interno em razão da Súmula 7/STJ), de modo que incide a Súmula 315/STJ, impedindo a oposição de embargos de divergência na espécie.

Parties
Agravante: João Carlos Paschuini Gazola
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial (decisão Colegiada)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Recurso Especial Súmula 315/stj Súmula 7/stj

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Parties

João Carlos Paschuini Gazola

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência diante de acórdão que não enfrentou o mérito
  2. 2 Incidência da Súmula 315/STJ em agravo de instrumento/agravo interno
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial (tendo sido conhecido e improvido o agravo interno em razão da Súmula 7/STJ), de modo que incide a Súmula 315/STJ, impedindo a oposição de embargos de divergência na espécie.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.