EREsp 928133 - DECISAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos porque visavam essencialmente reexaminar juízo de admissibilidade e reinterpretar título judicial, matéria que não se presta ao manejo dos embargos de divergência quando se busca refutar regra técnica de admissibilidade; além disso, não foi demonstrado dissenso jurisprudencial adequado entre os paradigmas indicados, e o Relator está autorizado a indeferi-los liminarmente com base no Regimento Interno e na jurisprudência aplicável.

Parties
Embargantes: Embargantes; Embargado: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência
Outcome
Embargos de Divergência não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Honorários Advocatícios, Título Executivo Judicial, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Princípio Da Razoabilidade, Admissibilidade Recursal, Interpretação De Título Judicial
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Divergência Honorários Advocatícios Título Executivo Judicial Coisa Julgada Súmula 7/stj Princípio Da Razoabilidade +2 more

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Parties

Embargantes

Embargantes

Banco do Brasil

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de oposição de Embargos de Divergência para discutir juízo de admissibilidade
  2. 2 Se o STJ pode reinterpretar título executivo judicial sem ofensa à coisa julgada quando o título admite mais de uma interpretação
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos porque visavam essencialmente reexaminar juízo de admissibilidade e reinterpretar título judicial, matéria que não se presta ao manejo dos embargos de divergência quando se busca refutar regra técnica de admissibilidade; além disso, não foi demonstrado dissenso jurisprudencial adequado entre os paradigmas indicados, e o Relator está autorizado a indeferi-los liminarmente com base no Regimento Interno e na jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Embargos de Divergência não conhecidos

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.044-1.051, e-STJ, para não conhecer dos Embargos de Divergência.
  • Publique-se.