EAREsp 560347 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos por ausência de dissídio demonstrado; não há similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma invocado, de modo que o precedente citado não invalida a orientação adotada no acórdão embargado, devendo ser preservada a uniformidade jurisprudencial somente quando demonstrada identidade de teses.

Parties
Embargante: ZULMAR KOERICH E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Indefiro os embargos de divergência
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Art. 543 C, § 7º, I, CPC, Súmula 289/stj, Uniformização De Jurisprudência, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Previdência Privada Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Art. 543 C, § 7º, I, CPC Súmula 289/stj Uniformização De Jurisprudência Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ZULMAR KOERICH E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissídio jurisprudencial entre acórdãos
  2. 2 Aplicabilidade do entendimento da QO no Ag n. 1.154.599/SP quando o art. 543-C, § 7º, I, do CPC não foi o único fundamento para negar seguimento ao recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 289/STJ em caso de migração de planos e ausência de rompimento definitivo do vínculo contratual

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos por ausência de dissídio demonstrado; não há similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma invocado, de modo que o precedente citado não invalida a orientação adotada no acórdão embargado, devendo ser preservada a uniformidade jurisprudencial somente quando demonstrada identidade de teses.

Court Disposition

Indefiro os embargos de divergência

Orders

  • Intimem-se.
  • A apresentação de novos incidentes manifestamente infundados ou protelatórios será reputada litigância de má-fé.