EAREsp 1611829 - DECISAO

EAREsp 1611829 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada para alterar a fundamentação, mantendo-se o não conhecimento dos Embargos de Divergência porquanto a parte não demonstrou a identidade factual entre o acórdão embargado e o paradigma, condição indispensável ao manejo dos Embargos de Divergência.

Parties
Agravante: MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR E OUTROS; Presidência: Ilustre Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Reconsideração Da Decisão Agravada
Outcome
Reconsidera-se a decisão agravada para alterar a fundamentação, mantendo o não conhecimento dos Embargos de Divergência por falta de demonstração de identidade factual entre as causas.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Súmula 315/sj, Súmula 83/stj, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Embargos De Divergência Súmula 315/stj Súmula 315/sj Súmula 83/stj Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Parties

MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR E OUTROS

Agravante

Ilustre Presidência

Presidência

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Reconsideração Da Decisão Agravada

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos Embargos de Divergência
  2. 2 necessidade de identidade factual entre julgados para cabimento dos Embargos de Divergência
  3. 3 possibilidade de Embargos de Divergência contra questões processuais

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada para alterar a fundamentação, mantendo-se o não conhecimento dos Embargos de Divergência porquanto a parte não demonstrou a identidade factual entre o acórdão embargado e o paradigma, condição indispensável ao manejo dos Embargos de Divergência.

Court Disposition

Reconsidera-se a decisão agravada para alterar a fundamentação, mantendo o não conhecimento dos Embargos de Divergência por falta de demonstração de identidade factual entre as causas.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão agravada para alterar a fundamentação, mantendo o não conhecimento dos Embargos de Divergência.
  • Publique-se.