EAREsp 2057816 - DECISAO

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Não conhecer dos embargos de divergência porque o embargante não demonstrou dissídio jurisprudencial nem similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma, limitando-se a transcrever ementa sem cotejo analítico; além disso, a decisão que negou seguimento teve fundamento autônomo e suficiente de ausência de prequestionamento de dispositivos (incidência da Súmula 211/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência
Outcome
Embargos de divergência não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Deserção, Preparo, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fático Jurídica
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Deserção Preparo Prequestionamento Súmula 211/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Demonstrabilidade do dissídio jurisprudencial
  2. 2 Similitude fático-jurídica entre acórdãos
  3. 3 Regularidade do preenchimento da guia de preparo e deserção

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de divergência porque o embargante não demonstrou dissídio jurisprudencial nem similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma, limitando-se a transcrever ementa sem cotejo analítico; além disso, a decisão que negou seguimento teve fundamento autônomo e suficiente de ausência de prequestionamento de dispositivos (incidência da Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Embargos de divergência não conhecidos

Orders

  • Intimem-se.