EREsp 2184161 - DECISAO

EREsp 2184161 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque a parte recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial nos termos do art. 1.043, § 4º do CPC, não realizou o cotejo analítico nem demonstrou similitude fático-jurídica entre os acórdãos, e a modificação pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, aplica-se a vedação contida na Súmula 315/STJ quando o mérito do recurso especial não foi apreciado.

Parties
Embargante: WS SHOWS LTDA.; Órgão Julgador: Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Cotejo Analítico, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Divergência Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmula 7/stj Súmula 315/stj Cotejo Analítico Admissibilidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WS SHOWS LTDA.

Embargante

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Demonstração de divergência jurisprudencial nos termos do art. 1.043, § 4º do CPC
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade na fixação de honorários em embargos de terceiro
  3. 3 Impossibilidade de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque a parte recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial nos termos do art. 1.043, § 4º do CPC, não realizou o cotejo analítico nem demonstrou similitude fático-jurídica entre os acórdãos, e a modificação pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, aplica-se a vedação contida na Súmula 315/STJ quando o mérito do recurso especial não foi apreciado.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino a majoração em desfavor da parte recorrente no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites legais aplicáveis e os efeitos de eventual concessão da gratuidade de...