REsp 1958090 - DECISAO

REsp 1958090 - DECISAO

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte (Súmula 568/STJ e REsp 1452840/SP - Tema 872), que fixa critérios para a atribuição dos honorários em embargos de terceiro; tendo em vista que a instituição financeira manteve a oposição mesmo após comprovação da aquisição pelo terceiro, a distribuição da sucumbência realizada no acórdão foi mantida, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A.; Embargante/recorrido: ADILSON BENTO FERREIRA; Embargante/recorrido: FABIO JOSE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Ônus Da Sucumbência, Registro Imobiliário, Súmula 568/stj, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Ônus Da Sucumbência Registro Imobiliário Súmula 568/stj Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO VOTORANTIM S.A.

Recorrente

ADILSON BENTO FERREIRA

Embargante/recorrido

FABIO JOSE FERREIRA

Embargante/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Quem deve suportar os honorários advocatícios em embargos de terceiro cujo pedido foi acolhido para desconstituir a penhora
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da causalidade e da Súmula 568/STJ
  3. 3 Incidência da jurisprudência do REsp 1452840/SP (Tema 872) ao caso concreto

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte (Súmula 568/STJ e REsp 1452840/SP - Tema 872), que fixa critérios para a atribuição dos honorários em embargos de terceiro; tendo em vista que a instituição financeira manteve a oposição mesmo após comprovação da aquisição pelo terceiro, a distribuição da sucumbência realizada no acórdão foi mantida, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários anteriormente fixados em 15% do valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.