REsp 2001598 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Conhecendo E Dando Provimento Parcial Para Anular O Acórdão De Origem E Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1. 1 Omissão e contradição no acórdão quanto à suspensão da perícia determinada em ação rescisória
2. 2 Alegação de execução de sentença originária sem a participação dos recorrentes na ação possessória
3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC para identificar omissão/contradição em acórdão

Ratio Decidendi

Verificada omissão e contradição no acórdão do Tribunal de origem por não ter se manifestado acerca da suspensão da perícia determinada em ação rescisória e por não ter considerado que os recorrentes não integraram a lide originária, o que autorizou a anulação do acórdão e o retorno dos autos para que o Tribunal local decida sobre tais pontos e possibilite o processamento dos embargos de terceiro.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para anular o acórdão de origem, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova decisão sobre a suspensão da perícia e sobre a participação (ou ausência dela) dos recorrentes na ação possessória.

Orders

• Anulação do acórdão de origem.
• Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a suspensão da perícia utilizada como fundamento do acórdão e sobre o fato de os recorrentes não terem participado da ação possessória, possibilitando o prosseguimento dos embargos de terceiro.