AREsp 1777635 - ACORDAO

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Aplicando o entendimento do Tema 872/STJ, verificou-se que no caso o proprietário, por desídia, deu causa à ação sem resistência das adversas, razão pela qual os honorários advocatícios devem ser incluídos nos encargos sucumbenciais, devendo ser reformada a decisão que os excluiu.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno provido parcialmente
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Tema 872/stj
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Tema 872/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Incidência do princípio da causalidade para arbitramento de honorários em Embargos de Terceiro acolhidos para desconstituir constrição judicial

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento do Tema 872/STJ, verificou-se que no caso o proprietário, por desídia, deu causa à ação sem resistência das adversas, razão pela qual os honorários advocatícios devem ser incluídos nos encargos sucumbenciais, devendo ser reformada a decisão que os excluiu.

Court Disposition

Agravo interno provido parcialmente

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo interno para incluir os honorários advocatícios na condenação dos encargos sucumbenciais devidos aos réus.