AREsp 2781574 - DECISAO

AREsp 2781574 - DECISAO

O Tribunal manteve a decisão de origem porque restou demonstrado que havia dúvida fundada sobre a validade da alienação (ausência de registro, ausência de contrato/escritura à época, sócio em comum), motivo pelo qual a resistência do exequente não foi injustificada e a embargante deu causa aos embargos; ademais, os argumentos da agravante demandariam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo é improvido e foram majorados os honorários para 15% nos termos do art.85, §11 do CPC.

Parties
Agravante: DUOBLA SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Perda Do Objeto, Súmula 7/stj, Tema 872/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Perda Do Objeto Súmula 7/stj Tema 872/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

DUOBLA SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 Quem deu causa ao ajuizamento dos embargos de terceiro para fins de arbitramento de honorários
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade em embargos de terceiro
  3. 3 Incidência do art.85, §10 do CPC em caso de perda do objeto

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão de origem porque restou demonstrado que havia dúvida fundada sobre a validade da alienação (ausência de registro, ausência de contrato/escritura à época, sócio em comum), motivo pelo qual a resistência do exequente não foi injustificada e a embargante deu causa aos embargos; ademais, os argumentos da agravante demandariam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo é improvido e foram majorados os honorários para 15% nos termos do art.85, §11 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa.
  • Publique-se. Intimem-se.