AREsp 2784379 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar a aplicação da Súmula 568/STJ nem acostou arestos mais recentes que demonstrassem a inaplicabilidade ou ultrapassagem do entendimento do STJ, sendo a decisão agravada consonante com a jurisprudência que admite a penhora de cotas de cooperativa por dívida particular do sócio.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS; Embargado: Link Bank Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgamento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhora De Cotas Sociais, Cooperativa, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Terceiro Penhora De Cotas Sociais Cooperativa Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Agravante

Link Bank Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios

Embargado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Penhorabilidade das quotas de capital de cooperativa por dívida particular do sócio
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ
  3. 3 Precedentes do STJ sobre penhora de cotas de cooperativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar a aplicação da Súmula 568/STJ nem acostou arestos mais recentes que demonstrassem a inaplicabilidade ou ultrapassagem do entendimento do STJ, sendo a decisão agravada consonante com a jurisprudência que admite a penhora de cotas de cooperativa por dívida particular do sócio.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno