AREsp 3240801 - DECISAO

AREsp 3240801 - DECISAO

Não se concede efeito suspensivo aos embargos de terceiro porque ficou demonstrado que a venda ocorreu após a constituição da mora, houve desvio de destinação e a adquirente não atuou com a diligência exigível, de modo que a credora fiduciária mantém o direito de sequela sobre a soja; adicionalmente, o recurso especial contra decisão de tutela de urgência não é meio adequado diante da natureza precária dessas decisões (Súmula 735/STF), razão pela qual o recurso foi desprovido/negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A.; Credora Fiduciária: ALZ; Terceiro Vendedor: Multigrãos Agronegócios Ltda.; Devedor: emitente da CPR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial/decisão Sobre Efeito Suspensivo Em Embargos De Terceiro
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Efeito Suspensivo, Arresto, Cédula De Produto Rural, Alienação Fiduciária, Boa Fé Objetiva, Direito De Sequela, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735/stf
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Parties

VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

ALZ

Credora Fiduciária

Multigrãos Agronegócios Ltda.

Terceiro Vendedor

emitente da CPR

Devedor

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial/decisão Sobre Efeito Suspensivo Em Embargos De Terceiro

Legal Issues

  1. 1 cabimento de efeito suspensivo aos embargos de terceiro para liberação de bens arrestados
  2. 2 aplicabilidade da boa-fé objetiva em terceiro adquirente de bem gravado
  3. 3 incidência do direito de sequela da credora fiduciária

Ratio Decidendi

Não se concede efeito suspensivo aos embargos de terceiro porque ficou demonstrado que a venda ocorreu após a constituição da mora, houve desvio de destinação e a adquirente não atuou com a diligência exigível, de modo que a credora fiduciária mantém o direito de sequela sobre a soja; adicionalmente, o recurso especial contra decisão de tutela de urgência não é meio adequado diante da natureza precária dessas decisões (Súmula 735/STF), razão pela qual o recurso foi desprovido/negado provimento.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Embargos de declaração opostos foram rejeitados
  • Intimem-se