AREsp 752870 - ACORDAO

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A modificação das conclusões da Corte de origem relativas à causalidade e ao ônus da sucumbência demandaria o revolvimento do acervo probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno deve ser desprovido e mantida a decisão que aplicou o princípio da causalidade.

Parties
Agravante: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno, Decisão Colegiada Que Negou Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmula 7/stj, Ônus Da Sucumbência, Reexame De Provas
Processo Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmula 7/stj Ônus Da Sucumbência Reexame De Provas

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Parties

COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno, Decisão Colegiada Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ sobre a pretensão de reexame de provas em recurso especial
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade para atribuição dos ônus sucumbenciais em embargos de terceiro
  3. 3 Possibilidade de conhecimento de dissídio jurisprudencial quando há necessidade de reexame de fatos

Ratio Decidendi

A modificação das conclusões da Corte de origem relativas à causalidade e ao ônus da sucumbência demandaria o revolvimento do acervo probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno deve ser desprovido e mantida a decisão que aplicou o princípio da causalidade.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo