AREsp 1927861 - DECISAO

AREsp 1927861 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso em razão do acordo comunicado pelas partes e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Parties
Parte: ELIANA RUI CECILIO; Parte: RICARDO ROBERTO CECILIO; Parte: IVONE FIDELIS DE GOES; Parte: PATRICIA CRAVO ROCHA; Parte: RENATO ROCHA DA SILVA; Parte: RICARDO APARECIDO DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Terceiro / Homologação De Acordo E Extinção Do Recurso
Outcome
Desistência do recurso homologada; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Desistência De Recurso, Homologação De Acordo
Processo Civil Embargos De Terceiro Desistência De Recurso Homologação De Acordo

Case Brief

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Parties

ELIANA RUI CECILIO

Parte

RICARDO ROBERTO CECILIO

Parte

IVONE FIDELIS DE GOES

Parte

PATRICIA CRAVO ROCHA

Parte

RENATO ROCHA DA SILVA

Parte

RICARDO APARECIDO DE ANDRADE

Parte

Procedural Posture

Embargos De Terceiro / Homologação De Acordo E Extinção Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência do recurso
  2. 2 determinação de remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso em razão do acordo comunicado pelas partes e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.

Orders

  • Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do presente recurso.
  • Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.