AREsp 2011179 - DECISAO

AREsp 2011179 - DECISAO

O agravo foi conhecido e provido no sentido de negar provimento ao recurso especial porque a via eleita (embargos de terceiro) era inadequada diante da ausência de constrição sobre o bem e porque as normas invocadas no recurso especial não foram devidamente prequestionadas, incidindo a Súmula 211/STJ, de modo que não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante / Recorrente / Embargante: NAZARÉ ALESSANDRA MELO DOS SANTOS; Autor (processo Nº 0002894 34.2013.8.03.0001): PAULO FABRÍCIO OLIVEIRA RAMOS; Réu / Cedente Do Imóvel: MARLON WEBER NEVES MENDES; Adquirente Intermediário Do Imóvel: KLEBER FERREIRA DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Rescisão Contratual, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inadequação Da Via Processual
Processual Civil Civil Embargos De Terceiro Rescisão Contratual Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Inadequação Da Via Processual

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Parties

NAZARÉ ALESSANDRA MELO DOS SANTOS

Agravante / Recorrente / Embargante

PAULO FABRÍCIO OLIVEIRA RAMOS

Autor (processo Nº 0002894 34.2013.8.03.0001)

MARLON WEBER NEVES MENDES

Réu / Cedente Do Imóvel

KLEBER FERREIRA DO AMARAL

Adquirente Intermediário Do Imóvel

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 674 e 675 do CPC/2015 (arts. 1.046 e 1.048 do CPC/1973)
  2. 2 Violação alegada ao art. 492 do CPC/2015 (art. 460 do CPC/1973)
  3. 3 Violação alegada ao art. 247 do Código Civil

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e provido no sentido de negar provimento ao recurso especial porque a via eleita (embargos de terceiro) era inadequada diante da ausência de constrição sobre o bem e porque as normas invocadas no recurso especial não foram devidamente prequestionadas, incidindo a Súmula 211/STJ, de modo que não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.