REsp 2106822 - ACORDAO

REsp 2106822 - ACORDAO

As instâncias de origem, com base nas provas e circunstâncias fático-probatórias, concluíram que a parte embargada deu causa à necessidade de ajuizamento dos embargos de terceiro ao pleitear a penhora do bem em nome de terceiro sob alegação de fraude sem demonstrar elementos probatórios mínimos, razão pela qual lhe coube o ônus das verbas sucumbenciais segundo o princípio da causalidade; tal conclusão não foi passível de reexame no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno foi conhecido e não provido.

Parties
Agravantes: HIRLEY MATIAS ALVES e OUTROS; Agravado: RODRIGO DEWES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)
Outcome
Agravo interno conhecido e não provido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Súmula 303/stj, Tema Repetitivo 872/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade Súmula 303/stj Tema Repetitivo 872/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HIRLEY MATIAS ALVES e OUTROS

Agravantes

RODRIGO DEWES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Quem deve suportar os honorários de sucumbência em embargos de terceiro quando o pedido é acolhido
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade versus princípio da sucumbência
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

As instâncias de origem, com base nas provas e circunstâncias fático-probatórias, concluíram que a parte embargada deu causa à necessidade de ajuizamento dos embargos de terceiro ao pleitear a penhora do bem em nome de terceiro sob alegação de fraude sem demonstrar elementos probatórios mínimos, razão pela qual lhe coube o ônus das verbas sucumbenciais segundo o princípio da causalidade; tal conclusão não foi passível de reexame no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno foi conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno