AREsp 2947463 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou que a reforma do julgamento do Tribunal de origem poderia ser feita sem reexaminar fatos e provas; assim, aplica-se a Súmula 7/STJ e o dissídio jurisprudencial invocado mostra-se prejudicado por fundamentar-se em matéria fático-probatória.
- Parties
- Agravante: MASSA FALIDA DE ASF FERRAMENTARIA TECNOLOGIA EM PEÇAS LTDA.- EP; Embargante: Primus Incorporação Ltda
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Turma (terceira Turma)
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Embargos De Terceiro, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
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Parties
MASSA FALIDA DE ASF FERRAMENTARIA TECNOLOGIA EM PEÇAS LTDA.- EP
Agravante
Primus Incorporação Ltda
Embargante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Turma (terceira Turma)
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 7/STJ
- 2 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
- 3 Prejudicialidade do dissídio jurisprudencial quando apoiado em fatos
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou que a reforma do julgamento do Tribunal de origem poderia ser feita sem reexaminar fatos e provas; assim, aplica-se a Súmula 7/STJ e o dissídio jurisprudencial invocado mostra-se prejudicado por fundamentar-se em matéria fático-probatória.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno.
Orders
- Nego provimento ao agravo interno.
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