REsp 2230434 - DECISAO

REsp 2230434 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, e a reforma pretendida demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; inexistiu omissão ou ausência de fundamentação que justificasse conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: ANTONIO CIZINO SANCHEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Ineficácia Da Alienação, Boa Fé Objetiva, Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Ineficácia Da Alienação Boa Fé Objetiva Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc) Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ANTONIO CIZINO SANCHEZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a alienação dos imóveis foi realizada em fraude à execução
  2. 2 Se houve omissão ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, e a reforma pretendida demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; inexistiu omissão ou ausência de fundamentação que justificasse conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determinar sua majoração em desfavor da parte recorrente no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos...