AREsp 1789065 - DECISAO

AREsp 1789065 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque: (i) a prova emprestada não poderia ser admitida em grau recursal sem oportunizar o contraditório na fase de instrução (aplicando-se entendimento consolidado e o óbice da Súmula nº 283 do STF/precedentes); (ii) a alegação de confissão pela executada não foi prequestionada, atraindo a Súmula nº 211 do STJ; (iii) a condenação em honorários foi correta à luz do princípio da causalidade e da jurisprudência (Súmula nº 303 do STJ); e (iv) a alegação genérica de omissão não demonstrou o ponto omisso, incidindo a Súmula nº 284 do STF.

Parties
Embargante: NATAL DE CASTRO RODRIGUES; Exequente: RODOLFO DE OLIVEIRA CHAVAGLIA; Exequente: ANTÔNIO DE OLIVEIRA CHAVAGLIA; Exequente: INAUDIR OLIVEIRA CHAVAGLIA; Executado: KLER DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA; Executado: USINA SÃO PAULO ENERGIA E ETANOL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Denegação De Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiros, Prova Emprestada, Prova Testemunhal, Prequestionamento, Ônus Sucumbenciais, Contraditório, Súmulas
Processo Civil Execução Embargos De Terceiros Prova Emprestada Prova Testemunhal Prequestionamento Ônus Sucumbenciais Contraditório +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

NATAL DE CASTRO RODRIGUES

Embargante

RODOLFO DE OLIVEIRA CHAVAGLIA

Exequente

ANTÔNIO DE OLIVEIRA CHAVAGLIA

Exequente

INAUDIR OLIVEIRA CHAVAGLIA

Exequente

KLER DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA

Executado

USINA SÃO PAULO ENERGIA E ETANOL LTDA

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Denegação De Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de prova emprestada
  2. 2 Reconhecimento de confissão sobre propriedade dos bens penhorados
  3. 3 Condenação em ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque: (i) a prova emprestada não poderia ser admitida em grau recursal sem oportunizar o contraditório na fase de instrução (aplicando-se entendimento consolidado e o óbice da Súmula nº 283 do STF/precedentes); (ii) a alegação de confissão pela executada não foi prequestionada, atraindo a Súmula nº 211 do STJ; (iii) a condenação em honorários foi correta à luz do princípio da causalidade e da jurisprudência (Súmula nº 303 do STJ); e (iv) a alegação genérica de omissão não demonstrou o ponto omisso, incidindo a Súmula nº 284 do STF.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Fica prejudicada a análise do pedido de concessão de efeito suspensivo