Rcl 48617 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos declaratórios pois não se reconheceu omissão: o precedente citado, apesar de antigo, não foi superado; a reclamação foi utilizada como sucedâneo recursal em confronto com o Tema n. 871; e a matéria sobre honorários periciais está acobertada pela preclusão, razão pela qual não há omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: EDSON LUZ KNIPEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Art. 988, IV, CPC, Reclamação Constitucional, Recurso Repetitivo, Tema N. 871, Coisa Julgada, Preclusão, Honorários Periciais
Processo Civil Embargos Declaratórios Art. 988, Iv, CPC Reclamação Constitucional Recurso Repetitivo Tema N. 871 Coisa Julgada Preclusão +1 more

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Parties

EDSON LUZ KNIPEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão quanto ao art. 988, IV, do CPC
  2. 2 Se a antiguidade de precedente implica sua superação
  3. 3 Uso da reclamação como sucedâneo recursal em face de decisões de recursos repetitivos (Tema 871)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos declaratórios pois não se reconheceu omissão: o precedente citado, apesar de antigo, não foi superado; a reclamação foi utilizada como sucedâneo recursal em confronto com o Tema n. 871; e a matéria sobre honorários periciais está acobertada pela preclusão, razão pela qual não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.