AREsp 2357766 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos declaratórios porque o acórdão recorrido é claro e fundamentado ao reconhecer que a conclusão de que os demais rolamentos do mesmo lote seriam defeituosos exigiria reexame das provas, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, coube à adquirente o ônus de comprovar a inadequação dos itens posteriores, ônus que não se desincumbiu, razão pela qual não há omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
EMBARGOS Declaratórios EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De Julgamento (11/03/2025 a 17/03/2025); Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Súmula N. 7 Do STJ, Ônus Da Prova, Enriquecimento Sem Causa, Reexame De Provas
PROCESSUAL CIVIL PROCESSO CIVIL E EMPRESARIAL Embargos Declaratórios Súmula N. 7 Do STJ Ônus Da Prova Enriquecimento Sem Causa Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS Declaratórios EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De Julgamento (11/03/2025 a 17/03/2025); Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de prova em recurso especial
  3. 3 Ônus da prova da adquirente quanto à inadequação de rolamentos posteriores do mesmo lote

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos declaratórios porque o acórdão recorrido é claro e fundamentado ao reconhecer que a conclusão de que os demais rolamentos do mesmo lote seriam defeituosos exigiria reexame das provas, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, coube à adquirente o ônus de comprovar a inadequação dos itens posteriores, ônus que não se desincumbiu, razão pela qual não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.
  • Mantém-se o acórdão recorrido.