AREsp 2589042 - ACORDAO

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O acórdão foi mantido e os embargos declaratórios rejeitados porque o fundamento central do acórdão — a intempestividade do agravo em recurso especial — está clara e fundamentada, tendo sido demonstrado que a parte foi intimada em 14/12/2023 e o recurso interposto em 8/2/2024, sem comprovação da suspensão dos prazos no Tribunal local, não se caracterizando vício de prestação jurisdicional.

Parties
Embargante: CORIUM QUÍMICA LTDA.; Embargante: THE DUTCH CONNECTION - TDC - PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos Declaratórios Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Intempestividade, Suspensão De Prazos Processuais, Vício De Prestação Jurisdicional, Súmula 528 STF
Processual Civil Embargos Declaratórios Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Intempestividade Suspensão De Prazos Processuais Vício De Prestação Jurisdicional Súmula 528 STF

Case Brief

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Parties

CORIUM QUÍMICA LTDA.

Embargante

THE DUTCH CONNECTION - TDC - PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão quanto à incidência da Súmula n. 528 do STF?
  2. 2 Houve vício de prestação jurisdicional no acórdão por ausência de pronunciamento sobre a súmula?
  3. 3 O agravo em recurso especial foi intempestivo por falta de comprovação da suspensão dos prazos no tribunal local?

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido e os embargos declaratórios rejeitados porque o fundamento central do acórdão — a intempestividade do agravo em recurso especial — está clara e fundamentada, tendo sido demonstrado que a parte foi intimada em 14/12/2023 e o recurso interposto em 8/2/2024, sem comprovação da suspensão dos prazos no Tribunal local, não se caracterizando vício de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.