REsp 2066052 - ACORDAO

REsp 2066052 - ACORDAO

Entendeu-se que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgamento do agravo interno a ponto de maculá-lo; ficou claro no acórdão que o Tribunal estadual não se pronunciou de forma motivada, suficiente e coerente sobre pontos relevantes, razão pela qual foi mantida a decisão que determinou o retorno dos autos à origem, e os embargos declaratórios foram rejeitados.

Parties
Embargante: TREVO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Embargos Declaratórios Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento: Embargos Rejeitados (sessão Virtual De 08/04/2025 a 14/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Agravo Interno, Recurso Especial, Prestação Jurisdicional, Omissão, Retorno Dos Autos À Instância De Origem, Prova Pericial
Processual Civil Embargos Declaratórios Agravo Interno Recurso Especial Prestação Jurisdicional Omissão Retorno Dos Autos À Instância De Origem Prova Pericial

Case Brief

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Parties

TREVO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento: Embargos Rejeitados (sessão Virtual De 08/04/2025 a 14/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes e necessárias ao deslinde da controvérsia
  2. 2 Obrigação de fundamentação das decisões judiciais nos termos dos arts. 489 e 1.022 do NCPC
  3. 3 Relação entre utilização de prova pericial e dever de enfrentamento das questões suscitadas pelas partes

Ratio Decidendi

Entendeu-se que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgamento do agravo interno a ponto de maculá-lo; ficou claro no acórdão que o Tribunal estadual não se pronunciou de forma motivada, suficiente e coerente sobre pontos relevantes, razão pela qual foi mantida a decisão que determinou o retorno dos autos à origem, e os embargos declaratórios foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter a determinação de retorno dos autos à instância de origem para apreciação dos pontos omissos.