REsp 2184501 - ACORDAO

REsp 2184501 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não demonstrou que o Tribunal de origem enfrentou a argumentação considerada central (relativa à coisa julgada e compensação); houve omissão frente ao art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual é correta a anulação do acórdão que apreciou os embargos de declaração e a determinação de retorno dos autos à origem para novo julgamento.

Parties
Agravante: União; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Coisa Julgada, Compensação, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Direito Administrativo Servidor Público Embargos Declaratórios Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Coisa Julgada Compensação +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

União

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão pelo art. 1.022 do CPC quando o tribunal de origem silencia sobre questão relevante
  2. 2 Possibilidade de anulação de acórdão de embargos declaratórios e determinação de retorno dos autos à origem para novo julgamento
  3. 3 Controvérsia acerca da coisa julgada e da alegação de compensação pela União

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não demonstrou que o Tribunal de origem enfrentou a argumentação considerada central (relativa à coisa julgada e compensação); houve omissão frente ao art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual é correta a anulação do acórdão que apreciou os embargos de declaração e a determinação de retorno dos autos à origem para novo julgamento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a anulação do acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com o expresso enfrentamento das questões tidas por omitidas