REsp 2250217 - DECISAO

Verificada a pertinência das razões do embargante para melhor exame da controvérsia, reconsiderou-se a decisão monocrática, tornando-a sem efeito, e determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial, para que seja melhor apreciada a matéria.

Parties: Embargante: ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 December 2025
Procedural Posture: Embargos Declaratórios Contra Decisão Monocrática Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial
Outcome: Decisão monocrática tornada sem efeito; agravo reautuado como recurso especial.
Legal Topics: Embargos Declaratórios, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Repetitivo, Reautuação

Processual Civil Embargos Declaratórios Agravo Em Recurso Especial Recurso Repetitivo Reautuação

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios Contra Decisão Monocrática Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial

Legal Issues

1 Cabimento de agravo interno ao tribunal de origem versus agravo em recurso especial quando a decisão de origem denega seguimento parcialmente com fundamento em recurso repetitivo (Tema 872) e parcialmente por interpretação da lei ou precedentes não qualificados

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática tornada sem efeito; agravo reautuado como recurso especial.

Orders

Torno sem efeito a decisão monocrática recorrida (e-STJ, fls. 562/563).
Determino a reautuação do agravo como recurso especial.