REsp 2152806 - DECISAO
Concluiu-se que, preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, a decisão monocrática deveria ser reconsiderada e o agravo interno provido para determinar a reautuação do feito como recurso especial, por merecer melhor exame a matéria controvertida.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Monocrática Relativa a Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo interno provido; decisão reconsiderada e determinação de reautuação como recurso especial.
- Legal Topics
- Embargos Declaratórios, Omissão, Súmula N. 7/stj, Reparação Integral, Dano Ao Meio Ambiente, Cumulação De Obrigação De Fazer E Indenização Pecuniária
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Monocrática Relativa a Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Possibilidade de indenização por dano ambiental residual ou temporário
- 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de matéria de fato
Ratio Decidendi
Concluiu-se que, preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, a decisão monocrática deveria ser reconsiderada e o agravo interno provido para determinar a reautuação do feito como recurso especial, por merecer melhor exame a matéria controvertida.
Court Disposition
Agravo interno provido; decisão reconsiderada e determinação de reautuação como recurso especial.
Orders
- Reconsidero a decisão ora agravada
- Dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial
Full Case Text
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