REsp 1929091 - DECISAO

REsp 1929091 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve demonstração de obscuridade: a decisão impugnada esclareceu que o Tribunal de origem, em juízo de retratação e com base no Tema 587/STJ, manteve a condenação em honorários nos embargos em cumulação com os honorários da execução, razão pela qual o capítulo sobre honorários não foi conhecido e não incidiu o óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: AMÉLIA FRIGERI E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Juízo De Retratação, Tema 587/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Juízo De Retratação Tema 587/stj

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Parties

AMÉLIA FRIGERI E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por obscuridade
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ ao capítulo referente a honorários

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve demonstração de obscuridade: a decisão impugnada esclareceu que o Tribunal de origem, em juízo de retratação e com base no Tema 587/STJ, manteve a condenação em honorários nos embargos em cumulação com os honorários da execução, razão pela qual o capítulo sobre honorários não foi conhecido e não incidiu o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.