AREsp 1562667 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante buscou rediscutir questões já tratadas e fundamentadas no acórdão; não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e houve óbice ao conhecimento por falta de prequestionamento, por analogia às Súmulas 282 e 356 do STF.

Parties
Embargante: CONSTRUTIVA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA; Embargado: RUBENS PICCHI FILHO; Embargado: ANA CRISTINA MARTINHO RODRIGUES PICCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356 Do STF, Ação Rescisória
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas 282 E 356 Do STF Ação Rescisória

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Parties

CONSTRUTIVA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

Embargante

RUBENS PICCHI FILHO

Embargado

ANA CRISTINA MARTINHO RODRIGUES PICCHI

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Reexame de questões já apreciadas versus finalidade dos embargos de declaração
  3. 3 Prequestionamento para recurso especial e óbice das Súmulas 282 e 356 do STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante buscou rediscutir questões já tratadas e fundamentadas no acórdão; não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e houve óbice ao conhecimento por falta de prequestionamento, por analogia às Súmulas 282 e 356 do STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.