AREsp 1733144 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a alegada contradição é externa (entre decisões) e os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já fundamentada ou para reexaminar prova pericial cujo reexame demandaria revolvimento de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
EMBARGANTE: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A; EMBARGADO: TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; EMBARGADO: CONSTRUTORA MONTEIRO DE CASTRO S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Perícia Contábil, Reabertura Da Instrução, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Perícia Contábil Reabertura Da Instrução +2 more

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Parties

TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A

EMBARGANTE

TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

EMBARGADO

CONSTRUTORA MONTEIRO DE CASTRO S A

EMBARGADO

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Se embargos de declaração são cabíveis para rediscussão de matéria e reabertura da fase instrutória
  3. 3 Validade da perícia contábil e necessidade de nova perícia

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a alegada contradição é externa (entre decisões) e os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já fundamentada ou para reexaminar prova pericial cujo reexame demandaria revolvimento de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.