REsp 1936028 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material na parte dispositiva do acórdão, substituindo a expressão '15% sobre o valor da causa' por '15% sobre o valor da condenação', conforme fundamentação que reconheceu a base correta de cálculo dos honorários sucumbenciais.

Parties: Embargante: VILHENA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Acolhem-se os embargos de declaração, tão-somente para corrigir erro material na parte dispositiva, alterando a base de cálculo dos honorários para o valor da condenação.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Erro Material

Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbenciais Erro Material

Case Brief

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Parties

VILHENA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 Correção de erro material em acórdão quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais
2 Aplicabilidade dos embargos de declaração para suprir omissão/corrigir erro material

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração, tão-somente para corrigir erro material na parte dispositiva, alterando a base de cálculo dos honorários para o valor da condenação.

Orders

Acolher os embargos de declaração para corrigir erro material.
Substituir na parte dispositiva a expressão '15% sobre o valor da causa' por '15% sobre o valor da condenação'.